Tudo que você precisa saber para reduzir o ICMS de importação

O benefício financeiro para importar pelo estado de Alagoas apresenta grande vantagem aos importadores brasileiros que desejam reduzir a carga tributária de importação.

Importar exige além de muito conhecimento e planejamento logístico, uma organização fiscal muito precisa, a fim de evitar os altos custos com a pesada carga tributária brasileira.

Neste artigo vamos conhecer mais sobre o Benefício Alagoano para o ICMS de importação e quais as vantagens competitivas que ele proporciona para o seu negócio.

Por que importar?

Benefícios da importação

A importação é uma estratégia empresarial adotada por milhares de empresas brasileiras para conseguirem otimizar seus custos e ganhar performance em suas atividades comerciais.  Vejamos então alguns dos benefícios em importar produtos e insumos: 

• Compra de materiais necessários pela empresa com um menor valor ou inexistentes no país;
• Aquisição de insumos com qualidade internacional comprovada;
• Acesso à fornecedores estrangeiros que possuem melhores condições comerciais e disponibilidade de produtos;
• Aumento de performance produtiva;

Todos esses fatores juntos aumentam a competitividade comercial e aumentam a lucratividade da empresa, mesmo assim, sabemos que existem desafios ao importar.

Desafios da Importação

Diariamente, importadores precisam lidar com desafios para que a estratégia adotada seja bem-sucedida

Vejamos agora, alguns dos principais desafios na hora de importar:

• Carga tributária nacional para importação de insumos;
• Custos e riscos logísticos envolvidos em uma importação;
• Monitoramento e gestão de prazos;
• Gestão de compliance de todos os procedimentos;
• Controle de estoque; 
• Gerenciamento aduaneiro e logístico.

Impostos incidentes na importação

Os impostos incidentes na importação, segundo a Receita Federal, são:

• II – Imposto de Importação;

O II é o imposto incidente sobre todo bem importado no Brasil. Sua alíquota varia de acordo com a classificação fiscal (NCM) de cada produto onde a alíquota é indicada pela Tarifa Externa Comum (TEC). A base de cálculo do II é o valor aduaneiro do produto.

• IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;

O IPI é um tributo incidente sobre todos os produtos fabricados no Brasil ou fora do país, onde, claro, a incidência no segundo caso seja no momento da importação realizada. As alíquotas aplicadas para cada mercadoria se encontram na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI).

• PIS/PASEP IMPORTAÇÃO;

 Esse imposto tem a finalidade de ser direcionado a benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. A exemplo do IPI é um imposto cobrado tanto para bens produzidos no Brasil quanto para os importados.

• ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;

O ICMS se trata de um imposto estadual. É incidente sobre a compra e venda de mercadorias, seja no mercado nacional ou externo. Neste contexto, a alíquota de cálculo do ICMS pode variar dependendo do estado em que transação comercial tenha sido realizada.

Saiba como reduzir seus custos de ICMS

• COFINS IMPORTAÇÃO;

A COFINS é uma contribuição tributária compulsória, incidente sobre a receita ou faturamento da empresa. À exemplo do PIS/PASEP, a COFINS tem a destinação designada para benefícios de seguridade social.

• IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras;

O IOF é cobrado sobre qualquer operação financeira entre pessoas ou empresas. No caso de operações de comércio exterior, por se tratar de compras e vendas, além da necessidade comprar moedas de outras localidades, há a incidência desta tributação em todos os processos cambiais realizados.

• ISS – Imposto Sobre Serviço.

O ISS é o imposto recolhido pelos municípios. No caso de operações internacionais, por se tratar de uma cadeia complexa e abrangente, todos os players necessitam da assessoria de empresas especializadas em alguns serviços como o frete, despacho aduaneiro, trading companies e outros. Sobre a contratação destes serviços sempre haverá a cobrança do ISS.

Reduza a carga tributária na Importação

Vantagem competitiva na Importação e Alagoas

Sabendo dos benefícios e desafios, o importador pode analisar com mais assertividade quais as localidades que oferecem mais vantagens para seu negócio e que poderão minimizar os riscos e custos envolvidos.

É neste contexto que os benefícios financeiros regionais surgem como grandes chaves para a otimização das condições financeiras de empresas importadoras brasileiras.

Como é o caso do Benefício Financeiro do Alagoas que vamos conhecer mais no artigo de hoje. 

A origem do Benefício Alagoano para o ICMS de importação

Antes de entendermos as vantagens e como funciona o benefício alagoano, vamos conhecer um pouquinho da história.

Conhecer o surgimento do benefício é importante até para entender a sistemática, mais a frente.

Como surgiu o benefício de ICMS em Alagoas?

O Benefício Alagoano surge em um momento de profunda crise econômica no Brasil.

Na década de 80 o país alcançou índices assustadores  de inflação, com níveis próximos de 700% ao ano. Neste contexto, o Estado de Alagoas foi uma das regiões mais afetadas pela crise econômica, resultando em uma enorme dívida pública do Estado com os servidores públicos.

Foi neste momento em que os servidores prejudicados, unidos entraram com uma ação judicial exigindo o pagamento dos débitos atrasados. O estado de Alagoas, apesar de reconhecer a dívida e ter sido obrigado judicialmente a pagar, não tinha recursos para realizar os pagamentos, sem comprometer a estabilidade fiscal da sociedade alagoana.

Com isso, a maneira encontrada pelo estado para ressarcir aqueles a quem devia, foi por meio da criação da Lei Estadual n° 6.410/2003, regulamentada pelo decreto 1.738/2003, solução a qual além de pagar a dívida, ainda incentiva o estabelecimento de novas empresas importadoras em seu território.

Redução do ICMS de importação – Benefício fiscal de Alagoas? Regime Especial de Alagoas? Entenda! 

É necessário você saber que o estado de Alagoas não concedeu nenhum Benefício Fiscal e/ou Econômico-Fiscal aos seus contribuintes, mas permitiu o recolhimento do ICMS devido na importação através de determinados Títulos, que são negociados pelos seus detentores, em troca de liquidez imediata, com um deságio significativo. Em suma, é possível que empresas importadoras sediadas no estado de Alagoas possam reduzir o ICMS na importação dessa forma.

Na prática, a empresa importadora requerente do benefício financeiro, adquire os créditos dos servidores que possuem esse débito com o estado com um deságio determinado pela Lei (70%), e os utiliza para a compensação do ICMS nas operações  de importação. 

Após 20 anos de sua criação, essa solução pioneira do estado de Alagoas já beneficiou e continua beneficiando mais de mil empresas, com cerca de R$3,5 bilhões em créditos já adquiridos. Esta oportunidade não só melhorou as finanças desses importadores, mas também impulsionou vantagens competitivas, aumentando lucros e fortalecendo suas posições no mercado.

Benefícios financeiros

Fica muito evidente que com a redução possibilitada pela redução de custos fiscais com ICMS, empresas importadoras conseguem otimizar suas margens de lucro através da diminuição da carga tributária na importação.

Com a consultoria da Benefx na aplicação dessa estratégia focada em importadores, é possível reduzir  mais de 20% em custos operacionais e redução com impacto fiscal no ICMS de até 70%.

Ter uma redução deste custo é sem dúvidas um grande trunfo para os empresários brasileiros.

Benefícios logísticos e desembaraço aduaneiro

Além de obter vantagem competitiva no âmbito fiscal, empresas que importam por Alagoas estão situadas bem em uma localização privilegiada.

O Estado está localizado no litoral brasileiro, com proximidade de dois dos principais portos do nordeste: Salvador e Suape (Recife), tendo entrada para todo o mercado nordestino e restante do centro-oeste brasileiro.

Porém, é  importante ressaltar que não há a obrigatoriedade do desembarque e desembaraço aduaneiro ser realizado no porto ou aeroporto de Alagoas; dessa forma a logística da empresa não se altera, cabendo a você decidir qual o melhor porto ou aeroporto do país para a entrada da sua carga.

A única alteração para a empresa será em relação às emissões das notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, as quais agora passarão a ser emitidas pela filial de Alagoas, mas fique tranquilo, pois toda a documentação de importação realizada através da filial alagoana é acompanhada pela nossa equipe, em conjunto com a sua empresa.

Tire suas dúvidas sobre redução do ICMS no FAQ!

Conclusão

Vimos então que importar pode ser a virada de chave para uma empresa obter lucros e vantagens competitivas que nunca antes teve, mas que para isso ocorrer, vários pontos precisam ser considerados. 

Dentre os principais pontos, a carga tributária está em destaque. 

Por isso que a solução de compensação criada pelo governo de Alagoas torna  o Benefício Financeiro Alagoano tão atraente para as empresas brasileiras.

Conheça mais sobre a Benefx e reduza o ICMS Importação

Somos a Benefx, uma consultoria especializada em ajudar empresas de importação a reduzirem seus custos tributários e aumentarem seus lucros através do benefício financeiro alagoano regulamentado pela Lei 6.410 de 2003 e pelo Decreto 1.738 também de 2003.

Se você se interessou e deseja mais detalhes de como adequar sua empresa a este importante benefício, converse com um de nossos especialistas e conte com a expertise da Benefx.